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Pessoa Física |
Inscrição Principal
A inscrição
principal para veterinário ou zootecnista
deve ser feita pelo profissional para o exercício
de suas atividades no Estado onde for exercê-las,
em caráter permanente.
Documentos
necessários (ORIGINAL E CÓPIA):
- Ficha
de inscrição devidamente preenchida;
- 2 fotos 3x4;
- Diploma registrado no órgão competente
(devidamente carimbado);
- Certificado Militar, devidamente carimbado na
Unidade do Exército de sua cidade (para
pessoas do sexo masculino);
- Título de Eleitor e comprovante que votou
na última eleição;
- CPF;
- RG;
- Comprovante de Grupo Sangüíneo e
do Fator Rh;
- Certificado de aprovação
no Exame Nacional de Certificação
Profissional emitido pelo Conselho
Federal de Medicina Veterinária.
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| Inscrição
Secundária
É
a inscrição devida para o exercício
da atividade profissional em área sob a
jurisdição de outro CRMV-TO, por
tempo superior a 90 dias. O profissional deve
estar quite com a anuidade no CRMV de origem.
Essa inscrição
é também definitiva e deve ser baixada
quando o profissional retornar ao Estado de origem.
Documentos Necessários
(ORIGINAL E CÓPIA):
- Ficha de inscrição
devidamente preenchida;
- 2 fotos 3x4;
- Cédula de indentidade profissional do
CRMV de origem;
- Diploma registrado no órgão competente
(devidamente carimbado).
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| Transferência
É
necessária quando o profissional desejar
transferir o exercício de sua atividade
para a área de jurisdição
de outro CRMV. Neste caso o Médico Veterinário
ou o Zootecnista deve procurar o Conselho local.
Documentos necessários
(ORIGINAL E CÓPIA):
- Ficha de inscrição
devidamente preenchida;
- 2 fotos 3x4;
- Cédula de indentidade profissional do
CRMV de origem;
- Diploma registrado no órgão competente
(devidamente carimbado).
Obs.: o profissional deve estar
em dia com as anuidades no CRMV de origem.
ATENÇÃO: O profissional
que não exerce a profissão deve
solicitar a baixa de sua inscrição,
pois do contrário é devedor da anuidade.
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| Cancelamento de
Registro de Pessoa Física
Conforme Resolução
nº 640/97, do CFMV, art.7º, para que
possamos iniciar o processo de cancelamento o
médico veterinário ou zootecnista
deve:
- Preencher
e devolver o requerimento fornecido pelo CRMV-TO,
declarando sob penas da Lei não
exercer qualquer atividade relacionada à
Medicina Veterinária;
- Devolver a carteira de identidade profissional
expedida pelo CRMV-TO e/ou certidão de
extravio de documento registrado
na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT);
- Não ter processo ético-profissional,
ou estar cumprindo penalidade de natureza ética,
estar em dia com suas obrigações
junto a Tesouraria.
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Cancelamento
de Responsabilidade Técnica
Conforme Resolução
nº 683/2001, do CFMV, art 7º, para que
façamos a baixa de responsabilidade técnica
do profissional é necessário:
Preencher
o formulário de baixa do Responsável
Técnico (requer Adobe Reader) e devolvê-lo
ao CRMV-TO via correio ou pessoalmente.
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Pessoa Jurídica |
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Inscrição
de Pessoa Jurídica
Preencher e
assinar:
- Ficha de
inscrição devidamente preenchida;
- Anotação de Responsabilidade Técnica
(obrigatório adquirí-la no CRMV-TO);
OBS. Somente serão aceitos e protocolados
os pedidos de registros que constarem da documentação
completa.
Apresentar
os seguintes documentos:
- Cópia
de Inscrição no CNPJ e Inscrição
Estadual;
- Cópia autenticada do Contrato Social
e última alteração contratual,
ou a CÓPIA AUTENTICADA dos
seguintes documentos:
- Em caso de Firma Individual, a Declaração
de Firma Individual;
- Em caso de Cooperativa, o Estatuto ou Ata;
- Em caso de Sindicato, a Carta Sindical ou outro
documento equivalente. |
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Inscrição
de Consultório Veterinário
Documentos
necessários:
- Ficha
de inscrição devidamente preenchida (Modelo CRMV-TO);
- Cópia AUTENTICADA da Cédula
de Identidade de Médico Veterinário
expedida pelo CRMV-TO;
- Cópia AUTENTICADA do Alvará
de Licença da Prefeitura;
- Anotação de Responsabilidade
Técnica (obrigatório adquirí-la
no CRMV-TO) preenchida e assinada
pelo responsável técnico e em conformidade
com a Resolução CRMV-TO nº
001/02 e Resolução CFMV
nº 683/01. (4 vias)
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| Inscrição de Produtor Rural |
Documentos
necessários:
- Ficha
de inscrição do Produtor Rural devidamente preenchida (Modelo CRMV-TO);
- Cópia de Identidade e CPF do proprietário;
- Cópia do cartão de registro do produtor rural;
- Alvará sanitário o registro de serviço de inspeção (Estadual, Municipal ou Federal) ou autorização do IBAMA.
- Anotação de responsabilidade técnica. (4 vias) |
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Cancelamento
do Registro de Pessoa Jurídica
O cancelamento
de registro no CRMV-TO é feito mediante
comprovação do encerramento de atividades
através de documento da Junta Comercial
ou da Receita Federal. O cancelamento do registro
será concedido somente se a empresa estiver
em dia com as suas obrigações e
não possuir nenhum processo administrativo.
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