Principal Contatos Webmail Tocantins - Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012.
 
Documentação
 
 
 
:: Pessoa Física

Inscrição Principal

A inscrição principal para veterinário ou zootecnista deve ser feita pelo profissional para o exercício de suas atividades no Estado onde for exercê-las, em caráter permanente.

Documentos necessários (ORIGINAL E CÓPIA):

- Ficha de inscrição devidamente preenchida;
- 2 fotos 3x4;
- Diploma registrado no órgão competente (devidamente carimbado);
- Certificado Militar, devidamente carimbado na Unidade do Exército de sua cidade (para    pessoas do sexo masculino);
- Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição;
- CPF;
- RG;
- Comprovante de Grupo Sangüíneo e do Fator Rh;
- Certificado de aprovação no Exame Nacional de Certificação Profissional emitido pelo   Conselho Federal de Medicina Veterinária.

 
Inscrição Secundária

É a inscrição devida para o exercício da atividade profissional em área sob a jurisdição de outro CRMV-TO, por tempo superior a 90 dias. O profissional deve estar quite com a anuidade no CRMV de origem.

Essa inscrição é também definitiva e deve ser baixada quando o profissional retornar ao Estado de origem.

Documentos Necessários (ORIGINAL E CÓPIA):

- Ficha de inscrição devidamente preenchida;
- 2 fotos 3x4;
- Cédula de indentidade profissional do CRMV de origem;
- Diploma registrado no órgão competente (devidamente carimbado).

 
Transferência

É necessária quando o profissional desejar transferir o exercício de sua atividade para a área de jurisdição de outro CRMV. Neste caso o Médico Veterinário ou o Zootecnista deve procurar o Conselho local.

Documentos necessários (ORIGINAL E CÓPIA):

- Ficha de inscrição devidamente preenchida;
- 2 fotos 3x4;
- Cédula de indentidade profissional do CRMV de origem;
- Diploma registrado no órgão competente (devidamente carimbado).

Obs.: o profissional deve estar em dia com as anuidades no CRMV de origem.

ATENÇÃO: O profissional que não exerce a profissão deve solicitar a baixa de sua inscrição, pois do contrário é devedor da anuidade.

 
Cancelamento de Registro de Pessoa Física

Conforme Resolução nº 640/97, do CFMV, art.7º, para que possamos iniciar o processo de cancelamento o médico veterinário ou zootecnista deve:

- Preencher e devolver o requerimento fornecido pelo CRMV-TO, declarando sob penas da Lei    não exercer qualquer atividade relacionada à Medicina Veterinária;
- Devolver a carteira de identidade profissional expedida pelo CRMV-TO e/ou certidão de    extravio de documento registrado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
- Não ter processo ético-profissional, ou estar cumprindo penalidade de natureza ética, estar    em dia com suas obrigações junto a Tesouraria.

 
Cancelamento de Responsabilidade Técnica

Conforme Resolução nº 683/2001, do CFMV, art 7º, para que façamos a baixa de responsabilidade técnica do profissional é necessário:

Preencher o formulário de baixa do Responsável Técnico (requer Adobe Reader) e devolvê-lo ao CRMV-TO via correio ou pessoalmente.

 
:: Pessoa Jurídica
 
Inscrição de Pessoa Jurídica

Preencher e assinar:

- Ficha de inscrição devidamente preenchida;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (obrigatório adquirí-la no CRMV-TO);

OBS. Somente serão aceitos e protocolados os pedidos de registros que constarem da documentação completa.

Apresentar os seguintes documentos:

- Cópia de Inscrição no CNPJ e Inscrição Estadual;
- Cópia autenticada do Contrato Social e última alteração contratual, ou a CÓPIA   AUTENTICADA dos seguintes documentos:
- Em caso de Firma Individual, a Declaração de Firma Individual;
- Em caso de Cooperativa, o Estatuto ou Ata;
- Em caso de Sindicato, a Carta Sindical ou outro documento equivalente.

 
Inscrição de Consultório Veterinário

Documentos necessários:

- Ficha de inscrição devidamente preenchida (Modelo CRMV-TO);
- Cópia AUTENTICADA da Cédula de Identidade de Médico Veterinário expedida pelo CRMV-TO;
- Cópia AUTENTICADA do Alvará de Licença da Prefeitura;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (obrigatório adquirí-la no CRMV-TO) preenchida e   assinada pelo responsável técnico e em conformidade com a Resolução CRMV-TO nº 001/02 e   Resolução CFMV nº 683/01. (4 vias)

 
Inscrição de Produtor Rural


Documentos necessários:

- Ficha de inscrição do Produtor Rural devidamente preenchida (Modelo CRMV-TO);
- Cópia de Identidade e CPF do proprietário;
- Cópia do cartão de registro do produtor rural;
- Alvará sanitário o registro de serviço de inspeção (Estadual, Municipal ou Federal) ou autorização do IBAMA.
- Anotação de responsabilidade técnica. (4 vias)

 
Cancelamento do Registro de Pessoa Jurídica

O cancelamento de registro no CRMV-TO é feito mediante comprovação do encerramento de atividades através de documento da Junta Comercial ou da Receita Federal. O cancelamento do registro será concedido somente se a empresa estiver em dia com as suas obrigações e não possuir nenhum processo administrativo.

 
 
 
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